O que terá neste Plano de Ação Nacional?
O Plano de Ação Nacional apresentará quatro grupos de informações:
- Contar como é o uso de mercúrio no garimpo no Brasil hoje, respondendo perguntas como:
- Quantos garimpeiros existem no Brasil hoje? Onde e como vivem?
- Como está a saúde dos garimpeiros, de suas famílias, das pessoas e comunidades à sua volta?
- Quanto de mercúrio se usa no Brasil e de onde ele vem?
- Como esse mercúrio é usado pelos garimpeiros?
- Quais equipamentos os garimpeiros usam, quais os cuidados que tomam, com quem eles aprenderam o seu trabalho?
- Dirá o que será feito para os garimpeiros eliminarem as práticas proibidas pela Convenção de Minamata. Essas práticas muito perigosas e prejudiciais são:
- amalgamação do minério bruto:
- queima do amálgama a céu aberto, sem retorta, ou capelinha, ou outro equipamento de proteção;
- queima do amálgama perto das vilas, aldeias e cidades;
- lixiviação usando cianeto.
- Dirá quais ações o Brasil deve tomar para:
- proteger a saúde dos garimpeiros, de suas famílias e das outras pessoas e o meio ambiente dos efeitos da poluição por mercúrio;
- incentivar a formalização e fornecer capacitação e assistência técnica para os garimpeiros;
- melhorar a fiscalização do comércio de mercúrio e evitar o descaminho;
- garantir que o ouro produzido sem mercúrio traga mais benefícios financeiros para quem o produz.
- Dirá que deve ser feito para continuar ouvindo e dialogando com os garimpeiros, comunidades e pessoas interessadas, para que o Plano Nacional de Ação possa ser sempre melhorado.
Quais são as etapas e quanto tempo levará para o Plano de Ação Nacional ficar pronto?
A elaboração do Plano de Ação Nacional passará pelas seguintes etapas:
Etapa |
Período |
Fase de estudos de campo | Março a Dezembro/2023 ✅ |
Entrega dos estudos ao Ministério de Minas e Energia para que o Plano possa ser elaborado | Junho/2024 |
Entrega ao Ministério de Minas e Energia do primeiro rascunho do Plano | Agosto/2024 |
Discussão técnica para formular a proposta de Plano | Setembro a Dezembro/2024 |
Consulta pública sobre a proposta de Plano | Janeiro a Março/2025 |
Ajustes finais | Abril/2025 |
Apresentação do Plano | Maio/2025 |